Município de Santa Cruz das Flores Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santa Cruz das Flores Endereço: Rua Senador André de Freitas, 13. Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 00351 292590700 Fax: 00351 292590718 Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reforço do abastecimento de água ao Lugar da Ponta Ruiva, Freguesia dos Cedros, Concelho de Santa Cruz das Flores, Ilha das Flores, Açores. Descrição sucinta do objeto do contrato: a) Beneficiação de uma câmara de perda de carga e de um reservatório 1 x 25 m3; b) Substituição de uma conduta adutora com 2.008,019 m, e de outra com 234,554 m bem como de uma rede de distribuição com 1.276,04 m; c) Construção de um reservatório 1 x 100 m3, de 5 pontões, de 4 câmaras de perda de carga, de 1 câmara de junção, de 12 caixas de descarga, de 10 caixas de ventosa e de uma conduta adutora com 1.436,542 m; Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 474892.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232151 Quinta-Feira, 21 de Maio de 2015 Número 98 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Local da Ponta Ruiva, Freguesia dos Cedros, Concelho de Santa Cruz das Flores, Ilha das Flores. País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos anexo ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho; c) Cópia do alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessária da obra a realizar: c.1) da 6ª (Saneamento básico) subcategoria da 2ª (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) categoria e da classe que cubra o valor global da proposta; c.2) da 1ª (Estruturas e elementos de betão) subcategoria da 1ª (Edifícios e património construído) categoria e da classe que cubra a parte dos trabalhos a que respeitem; c.3) da 2ª (Movimentação de terras) subcategoria da 5ª (Outros trabalhos) categoria e da classe que cubra a parte dos trabalhos a que respeitem. d) Documentos previstos na alínea a) do nº 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos anexo ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no nº 5 daquele artigo. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Endereço desse serviço: Rua Senador André de Freitas, 13. Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores. Telefone: 00351 292590700 Fax: 00351 292590718 Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe à presente data. Assim e nos termos do art.º 32º do Decreto Legislativo Regional nº 15/2009/A, de 6 de Agosto, que altera o Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/A, de 28 de Julho, as peças do procedimento e as propostas são apresentadas em suporte papel. Os interessados podem solicitar para o endereço indicado em 1, em tempo útil, que lhe sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento em papel e/ou em suporte informático, mediante o seu pagamento prévio, em numerário ou em cheque passado à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da receção do pedido. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 71,72 EUR (setenta e um euros e setenta e dois cêntimos). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Diário da República, 2.ª série - N.º 98 - 21 de maio de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 3084/2015 - Página n.º 2 Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço - 60% K2 - Qualidade técnica da proposta - 40% Este fator K2 subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação: K2.1 - Plano de trabalhos - 70% K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Endereço: Rua Senador André de Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 00351 292590700 Fax: 00351 292590718 Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/05/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A adjudicação só produz efeitos após obtenção de financiamento comunitário, ao abrigo do Programa Operacional AÇORES 2020, e do visto do Tribunal de Contas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Carlos Pimentel Mendes Cargo: Presidente da Câmara Municipal