1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial da Freguesia de Atouguia NIPC: 501320792 Endereço: Rua de São Bartolomeu, 260 Código postal: 2490-057 Localidade: Atouguia País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Atouguia Telefone: 249 591 266 Fax: N/A Endereço da Entidade (URL): www.cspatouguia.pt Endereço Eletrónico: dir.centrosocial@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-05-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 493.336,68 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2024/CSPA Descrição: Requalificação e Ampliação da Creche/Jardim de Infância Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214100 Preço base s/IVA: 493.336,68 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Atouguia Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Atouguia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 9 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos dos Anexos I e II à Lei 41/2015 de 3 de junho: - A classificação na 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património construído) em classe correspondente ao valor da proposta. E nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem as seguintes subcategorias: - A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e património construído); - A 6ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas); - A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 10ª subcategoria (Sistema de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 16ª subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); - A 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos); - A 2ª subcategoria (Movimentação de Terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos); - A 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY1MzY0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Centro Social e Paroquial da Freguesia da Atouguia Endereço: Rua de São Bartolomeu, 260 - 2490-057 Atouguia Código postal: 2490-812 Localidade: Atouguia Telefone: 249591266 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: dir.centrosocial@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Samuel dos Reis Baptista Cargo: Presidente da direção