1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. NIPC: 505037700 Endereço: Rua do Monte dos Burgos, n.º 12 Código postal: 4250-309 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Bonfim Telefone: 228330000 Fax: N/A Endereço da Entidade (URL): http://www.domussocial.pt/ Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-05-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7.200.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EM00120240000017 Descrição: Construção dos Edifícios de Habitação a Custos Controlados nas Eirinhas Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 7.200.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de Bonfim Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Bonfim 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 730 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, IP), titulando as autorizações previstas na alínea a) do artigo 23.º do Programa do Procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-05-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ2Mjgz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Metodologia Ponderação : 50%; Nome: Programa de Trabalhos Ponderação : 40%; Nome: Segurança Ponderação : 10%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12 Código postal: 4250-309 Localidade: Porto Endereço eletrónico: geral@domussocial.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Filipa Alexandra Dias Pereira de Sousa Melo Tavares Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Informações adicionais Descrição das Alterações: 13 - Prorrogação de prazo para apresentação de propostas de 06/05 para 14/05 - deferimento de pedido de prorrogação de prazo apresentado(s) por interessado(s). Alteração dos Documentos do Concurso: Não