As câmaras municipais de Viseu, Aguiar da Beira, Castro Daire, Oliveira de Frades e São Pedro do Sul assinaram esta quarta-feira (12 de junho) contratos de apoio à construção e reabilitação de habitações nos respetivos concelhos. A cerimónia de assinatura decorreu às 16h00 na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em Coimbra.

Estes contratos inserem-se no âmbito do programa "Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação". Segundo a CCDRC, irão contemplar a construção de 440 fogos, com um investimento total de 37 milhões de euros.

O Governo prevê assinar termos de responsabilidade com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos destinados a famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.

Até 20 de junho, estão programadas cerimónias de assinatura e homologação de termos de responsabilidade nas restantes regiões, segundo o Governo.

Portugal deve garantir que, nessa data, “haverá famílias a viver nestas casas”, sob pena de perder financiamento: “Senão, não cumprimos a meta e teremos de devolver verbas à Europa, e isso não pode acontecer”, afirmou Miguel Pinto Luz.

“Este governo não aceita que isso aconteça e, por isso, está aqui a tentar acelerar” a execução do PRR nesta área da habitação, referiu o ministro, mencionando também outras medidas já anunciadas pelo executivo, como “o IMT jovem” e alterações “ao IRS, à lei do alojamento local, às caducidades do apoio às rendas, ao arrendamento coercivo”.

Ou seja, continuou, essas “já foram decisões tomadas pelo Conselho de Ministros e, portanto, não foram só proclamações no anúncio do ‘Construir Portugal’, já são concretizações e isto é a prova de que estamos a concretizar”.

Reconhecendo que a política de habitação “já vinha do Governo anterior” e que, nesta área, é necessário haver “perenidade sem preconceitos de continuidade”, mas também “reforço e aceleração e alteração de algumas leis”, o ministro defendeu que os autarcas também têm de estar empenhados na concretização destas obras e que é necessária a disponibilidade das empresas de construção civil.

“O Governo acredita convictamente" que conseguirá atingir a meta dos 26 mil fogos até 2026, insistiu Miguel Pinto Luz, salientando que por isso é que o executivo está “com esta grande aliança nacional, com os autarcas” e com as empresas, tendo também decidido “lançar um pacto e um desafio às empresas de construção”.

Pois, acrescentou, não se trata apenas de construir casas, mas também de centros de saúde, escolas e outras infraestruturas.

“Estamos a fazer tanto, com tanta ambição, precisamos também de um setor da construção civil mobilizado para este grande desígnio nacional”, defendeu.

Na cerimónia, em que participou igualmente o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, Miguel Pinto Luz desafiou os autarcas para, “além de começarem a lançar as obras, que façam também já a análise de candidaturas para potenciais famílias e utilizadores destas casas”.

“Não podemos perder tempo”, nem “estar à espera que as casas estejam prontas para depois decidir quem vai habitá-las”, insistiu.

O termo de responsabilidade permite às câmaras municipais avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior, de acordo com o Governo.