João Rodrigues, vereador do Município de Braga e presidente do Conselho de Administração da Bragahabit, e Carlos Videira, administrador da Bragahabit, estiveram presentes na assinatura dos termos de responsabilidade e aceitação entre o Governo e os Municípios, que visam acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A cerimónia teve lugar no Porto.

O evento contou com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

O termo de responsabilidade permite aos Municípios avançar na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas a cargo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para uma fase posterior.

A Bragahabit assinou 13 termos de responsabilidade, que incluem a reabilitação de 66 fogos e a aquisição de 4 fogos em arrendamento disperso, num investimento global de 3.011.712,55 €, financiado a 100% pelo 1º Direito com verbas do PRR, que deverá ser executado até ao final de junho de 2026.

De acordo com João Rodrigues, a assinatura destes termos representa "mais um passo significativo" no combate à carência habitacional. "Este é um momento essencial para garantir a operacionalização dos procedimentos e demonstra a importância da união de esforços e da partilha de responsabilidades entre poder central e local para alcançarmos este objetivo comum, que passa por garantir o acesso à habitação digna para todos os cidadãos. Estamos confiantes de que este processo, com condições para ser alargado, permitirá a rápida execução das intervenções contempladas e, consequentemente, a melhoria das condições de vida de muitas famílias", sublinhou.