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1. Enquadramento e identificação da operação de loteamento
Nos termos das disposições combinadas previstas na alínea i) do artigo 2.º e do artigo 4.º do Decreto-Lei 555/99, na sua redacção mais recente na Lei n.º 118/2019, de 17 de Setembro, é enquadrada operação urbanística, integrada em operação de loteamento, conduzida no terreno identificado. Resulta a criação de 3 (três) lotes, com um edifício multifamiliar por lote, e fraccionamento em regime de propriedade horizontal.
O prédio em apreço localiza-se na vila de Vila Velha e Ródão, confinando a Norte com a Rua da Torre Velha, a Sul com a Rua Luís de Camões, a Nascente com a Rua de Santo António e com o Cemitério Municipal e a Poente com a Avenida da Bela Vista.
O prédio apresenta uma área total aproximada de 8.112,52 m2.
2. Identificação do requerente
A operação urbanística de base é titulada, na qualidade de PROPRIETÁRIO pelo Município de Vila Velha de Ródão,
NIPC 506 642 798, com sede na Rua de Santana, 6030-230 Vila Velha de Ródão.
3. Descrição do(s) Prédio(s)
A área de intervenção apresenta uma topografia regular, sem acidentes notáveis e com ligeira pendente (quase constante) de sudoeste (ponto mais alto) para nordeste e para nascente (ponto mais baixo), com um desnível genérico de 4,5 m.
O terreno apresenta ainda alguns materiais resultantes da anterior estadia dos serviços de estaleiro municipal e no seu extremo noroeste tem instalado um pequeno parque infantil. Encontram-se alguns espécimes arbóreos na parcela, alinhados em partes do seu perímetro, alguns localizados no extremo noroeste, outros no extremo sudoeste. No seu interior o terreno não apresenta qualquer vegetação ou espécimes arbóreos.
Não se dispondo nesta fase de qualquer caracterização geológica ou geotécnica, o solo evidencia uma natureza fortemente xistosa e saibrosa, sem manifestações aparentes de solo vegetal ou terra preta.
O prédio objecto da intervenção resulta do emparcelamento de diversos terrenos de propriedade municipal e está confinado por arruamentos habilitantes, devidamente pavimentados e infra-estruturados com redes públicas domiciliárias.
Encontra-se circunscrito por urbanização adjacente, de características e tipologias semelhantes ao preconizado nesta proposta. É confrontante ao Cemitério Municipal e tem ainda na proximidade outro equipamento público relevante, nomeadamente o complexo edificado do agrupamento de escolas de Vila Velha de Ródão.
Topologicamente situa-se numa plataforma de meia-encosta com muito boas condições de insolação e ventilação.
4. Enquadramento Urbanístico
A proposta fica enquadrada pelo PDM de Vila Velha de Ródão11 e segundo a Carta de Ordenamento / Classificação e Qualificação do Solo, em Solo Urbanizado / Área Residencial e Espaços de Uso Especial. Ainda conforme zonamento acústico, encontra-se em Área Mista.
Conforme Carta de Condicionantes não apresenta condicionantes relevantes. Identifica-se apenas a existência de PT eléctrico (aéreo) na extrema sudoeste do terreno (questão devidamente enquadrada no respectivo projecto de especialidade)
Nas proximidades encontra-se todo um contorno de edifícios de habitação unifamiliar, que se constitui como a tipologia construtiva dominante do local.
5. Proposta
5.1 Conformidade e observância da portaria regulatória
A presente proposta observa e julga-se conforme com os diplomas regulatórios do Regime de Habitação a Custos Controlados, nomeadamente atende à revisão promovida pela Portaria 69 B/2024 de 23 de Fevereiro, que alterou a Portaria 281/2021 de 3 de Dezembro
Assim com referência directa ao preceituado no artigo 4.º e tolerâncias patentes no artigo 6.º relativas a edifícios multifamiliares, cumpre aqui formalmente registar:
As unidades habitacionais que compõem os diversos edifícios, são assim descritas:
Lote 1 / Edifício A …………. Fogo Tipologia T3 ………….Área Bruta de Construção = 124,59 m2
Lote 2 / Edifício B …………. Fogo Tipologia T2 ………….Área Bruta de Construção = 94,7 m2
Lote 3 / Edifício C …………. Fogo Tipologia T3 ………….Área Bruta de Construção = 123,42 m2
5.2 Adequação da edificação à utilização pretendida
A proposta urbanística, bem como a proposta arquitectónica, tida nas suas variantes tipológicas identificadas, considera-se adequada e qualificada para o uso pretendido, que é exclusivamente habitacional. A racionalidade das soluções, quer formais quer espaciais, enquadra-se com mais-valia qualitativa nos parâmetros condicionantes da construção a custos controlados, assinalando-se a configuração de um conjunto diverso, mas linguisticamente uno, gerador de urbanidade e portador de qualidades de uso e usufruto público para residentes e visitantes.
5.3 Adequação às infra-estruturas e redes existentes
No enquadramento das infra-estruturas urbanas existentes, nomeadamente no que respeita a redes domiciliárias de abastecimento, todos os arruamentos habilitantes que cintam a intervenção pelo seu perímetro, encontram-se plenamente dotados, sendo por isso exequível a ligação de abastecimento e efluentes provenientes da nova urbanização.
5.4 Configuração, uso e características das edificações
É objecto principal desta proposta, a execução de um conjunto de habitações unifamiliares de tipologia variável a projectar e construir em regime de Custos Controlados, conforme normas técnicas, regulamentação e legislação aplicável.
A proposta consigna assim como primeira operação urbanística a execução de uma operação de Loteamento Urbano, considerando o reparcelamento de diversos prédios, todos de propriedade privada do município de Vila Velha de Ródão. Esta operação de loteamento propõe a configuração de 3 (três) lotes resultantes, cada um faceando com os arruamentos habilitantes perimetrais ao terreno. Complementarmente, a operação consigna a configuração de diversas áreas de cedência destinadas à dotação de espaços verdes e de utilização colectiva, passeios, baías de estacionamento e espaços de equipamentos de utilização colectiva.
Consideradas as particularidades processuais e administrativas, foi conjuntamente assumido pelo Município de Vila Velha de Ródão que a sua implementação se faria com recurso à execução de uma operação de Loteamento Urbano, seguido de um fraccionamento da proposta edificatória para cada um dos três lotes resultantes, segundo processos de constituição de Propriedades Horizontais, de onde resultam respectivamente e segundo a presente proposta.
Do ponto de vista tipológico, a solução arquitectónica para a urbanização, apresenta 3 (três) variantes, a saber: uma solução de moradias T3 (isoladas ou geminadas) com entradas laterais e pelos topos, uma solução de moradias T2 (geminadas) e uma solução de moradias T3 (geminadas) com entrada por um dos topos.
Todos os fogos, indistintamente, apresentam características comuns que se quiseram diferenciadoras e portadoras de uma mais-valia qualitativa, quer ao nível da espacialidade quer da sua habitabilidade.
Assim verifica-se o disposto no Regulamento do PDM de Vila Velha de Ródão, nomeadamente nos Artigos 62.º e 63.º, que cumpre registar:
- a adequação das tipologias de ocupação propostas – Artigo 62.º-;
- um Índice de Impermeabilização de cerca de 66,18%, inferior aos 70% previstos no ponto 1. Artigo 63.º
- uma volumetria geral do edificado, em linha com o condicionado e previsto no ponto 1. Artigo 63.º.
5.5 Estrutura viária e estacionamento
Na configuração assumida pela intervenção, não se preconizam alterações significativas à configuração e/ou características da rede viária existente.
A proposta procede, no entanto, à regularização e qualificação do perfil transversal destes arruamentos habilitantes, nomeadamente consignando a dotação de estacionamento marginal, arborização e passeios pedonais. Nestes termos é prevista a normalização de uma faixa de rodagem de 7 m (Av. da Bela Vista) e 6 m na Rua da Torre Velha e na Rua Luís de Camões, sempre com uma via em cada sentido, baías de estacionamento com aparcamentos dispostos perpendicularmente ao eixo da via (excepto Rua luís de Camões), caldeiras para o plantio regular de espécies arbóreas e passeios pedonais com largura variável, mas nunca inferior a 2 m.
A proposta consigna assim a dotação de lugares de estacionamento no âmbito do domínio privado e do domínio público. No domínio público, são disponibilizados 32 aparcamentos destinados a veículos ligeiros, sendo um dos quais reservados a cidadãos portadores de mobilidade condicionada e dois dos quais passíveis de ser reservados ao carregamento eléctrico de veículos. A proposta está ainda dotada de uma baía reservada ao aparcamento de motociclos e de velocípedes.
Valor do preço base do procedimento: 4.079.000,00 EUR
ADQUADRATUM - ARQUITECTOS, LDA
Publicado
1. Enquadramento e identificação da operação de loteamento
Nos termos das disposições combinadas previstas na alínea i) do artigo 2.º e do artigo 4.º do Decreto-Lei 555/99, na sua redacção mais recente na Lei n.º 118/2019, de 17 de Setembro, é enquadrada operação urbanística, integrada em operação de loteamento, conduzida no terreno identificado. Resulta a criação de 3 (três) lotes, com um edifício multifamiliar por lote, e fraccionamento em regime de propriedade horizontal.
O prédio em apreço localiza-se na vila de Vila Velha e Ródão, confinando a Norte com a Rua da Torre Velha, a Sul com a Rua Luís de Camões, a Nascente com a Rua de Santo António e com o Cemitério Municipal e a Poente com a Avenida da Bela Vista.
O prédio apresenta uma área total aproximada de 8.112,52 m2.
2. Identificação do requerente
A operação urbanística de base é titulada, na qualidade de PROPRIETÁRIO pelo Município de Vila Velha de Ródão,
NIPC 506 642 798, com sede na Rua de Santana, 6030-230 Vila Velha de Ródão.
3. Descrição do(s) Prédio(s)
A área de intervenção apresenta uma topografia regular, sem acidentes notáveis e com ligeira pendente (quase constante) de sudoeste (ponto mais alto) para nordeste e para nascente (ponto mais baixo), com um desnível genérico de 4,5 m.
O terreno apresenta ainda alguns materiais resultantes da anterior estadia dos serviços de estaleiro municipal e no seu extremo noroeste tem instalado um pequeno parque infantil. Encontram-se alguns espécimes arbóreos na parcela, alinhados em partes do seu perímetro, alguns localizados no extremo noroeste, outros no extremo sudoeste. No seu interior o terreno não apresenta qualquer vegetação ou espécimes arbóreos.
Não se dispondo nesta fase de qualquer caracterização geológica ou geotécnica, o solo evidencia uma natureza fortemente xistosa e saibrosa, sem manifestações aparentes de solo vegetal ou terra preta.
O prédio objecto da intervenção resulta do emparcelamento de diversos terrenos de propriedade municipal e está confinado por arruamentos habilitantes, devidamente pavimentados e infra-estruturados com redes públicas domiciliárias.
Encontra-se circunscrito por urbanização adjacente, de características e tipologias semelhantes ao preconizado nesta proposta. É confrontante ao Cemitério Municipal e tem ainda na proximidade outro equipamento público relevante, nomeadamente o complexo edificado do agrupamento de escolas de Vila Velha de Ródão.
Topologicamente situa-se numa plataforma de meia-encosta com muito boas condições de insolação e ventilação.
4. Enquadramento Urbanístico
A proposta fica enquadrada pelo PDM de Vila Velha de Ródão11 e segundo a Carta de Ordenamento / Classificação e Qualificação do Solo, em Solo Urbanizado / Área Residencial e Espaços de Uso Especial. Ainda conforme zonamento acústico, encontra-se em Área Mista.
Conforme Carta de Condicionantes não apresenta condicionantes relevantes. Identifica-se apenas a existência de PT eléctrico (aéreo) na extrema sudoeste do terreno (questão devidamente enquadrada no respectivo projecto de especialidade)
Nas proximidades encontra-se todo um contorno de edifícios de habitação unifamiliar, que se constitui como a tipologia construtiva dominante do local.
5. Proposta
5.1 Conformidade e observância da portaria regulatória
A presente proposta observa e julga-se conforme com os diplomas regulatórios do Regime de Habitação a Custos Controlados, nomeadamente atende à revisão promovida pela Portaria 69 B/2024 de 23 de Fevereiro, que alterou a Portaria 281/2021 de 3 de Dezembro
Assim com referência directa ao preceituado no artigo 4.º e tolerâncias patentes no artigo 6.º relativas a edifícios multifamiliares, cumpre aqui formalmente registar:
As unidades habitacionais que compõem os diversos edifícios, são assim descritas:
Lote 1 / Edifício A …………. Fogo Tipologia T3 ………….Área Bruta de Construção = 124,59 m2
Lote 2 / Edifício B …………. Fogo Tipologia T2 ………….Área Bruta de Construção = 94,7 m2
Lote 3 / Edifício C …………. Fogo Tipologia T3 ………….Área Bruta de Construção = 123,42 m2
5.2 Adequação da edificação à utilização pretendida
A proposta urbanística, bem como a proposta arquitectónica, tida nas suas variantes tipológicas identificadas, considera-se adequada e qualificada para o uso pretendido, que é exclusivamente habitacional. A racionalidade das soluções, quer formais quer espaciais, enquadra-se com mais-valia qualitativa nos parâmetros condicionantes da construção a custos controlados, assinalando-se a configuração de um conjunto diverso, mas linguisticamente uno, gerador de urbanidade e portador de qualidades de uso e usufruto público para residentes e visitantes.
5.3 Adequação às infra-estruturas e redes existentes
No enquadramento das infra-estruturas urbanas existentes, nomeadamente no que respeita a redes domiciliárias de abastecimento, todos os arruamentos habilitantes que cintam a intervenção pelo seu perímetro, encontram-se plenamente dotados, sendo por isso exequível a ligação de abastecimento e efluentes provenientes da nova urbanização.
5.4 Configuração, uso e características das edificações
É objecto principal desta proposta, a execução de um conjunto de habitações unifamiliares de tipologia variável a projectar e construir em regime de Custos Controlados, conforme normas técnicas, regulamentação e legislação aplicável.
A proposta consigna assim como primeira operação urbanística a execução de uma operação de Loteamento Urbano, considerando o reparcelamento de diversos prédios, todos de propriedade privada do município de Vila Velha de Ródão. Esta operação de loteamento propõe a configuração de 3 (três) lotes resultantes, cada um faceando com os arruamentos habilitantes perimetrais ao terreno. Complementarmente, a operação consigna a configuração de diversas áreas de cedência destinadas à dotação de espaços verdes e de utilização colectiva, passeios, baías de estacionamento e espaços de equipamentos de utilização colectiva.
Consideradas as particularidades processuais e administrativas, foi conjuntamente assumido pelo Município de Vila Velha de Ródão que a sua implementação se faria com recurso à execução de uma operação de Loteamento Urbano, seguido de um fraccionamento da proposta edificatória para cada um dos três lotes resultantes, segundo processos de constituição de Propriedades Horizontais, de onde resultam respectivamente e segundo a presente proposta.
Do ponto de vista tipológico, a solução arquitectónica para a urbanização, apresenta 3 (três) variantes, a saber: uma solução de moradias T3 (isoladas ou geminadas) com entradas laterais e pelos topos, uma solução de moradias T2 (geminadas) e uma solução de moradias T3 (geminadas) com entrada por um dos topos.
Todos os fogos, indistintamente, apresentam características comuns que se quiseram diferenciadoras e portadoras de uma mais-valia qualitativa, quer ao nível da espacialidade quer da sua habitabilidade.
Assim verifica-se o disposto no Regulamento do PDM de Vila Velha de Ródão, nomeadamente nos Artigos 62.º e 63.º, que cumpre registar:
- a adequação das tipologias de ocupação propostas – Artigo 62.º-;
- um Índice de Impermeabilização de cerca de 66,18%, inferior aos 70% previstos no ponto 1. Artigo 63.º
- uma volumetria geral do edificado, em linha com o condicionado e previsto no ponto 1. Artigo 63.º.
5.5 Estrutura viária e estacionamento
Na configuração assumida pela intervenção, não se preconizam alterações significativas à configuração e/ou características da rede viária existente.
A proposta procede, no entanto, à regularização e qualificação do perfil transversal destes arruamentos habilitantes, nomeadamente consignando a dotação de estacionamento marginal, arborização e passeios pedonais. Nestes termos é prevista a normalização de uma faixa de rodagem de 7 m (Av. da Bela Vista) e 6 m na Rua da Torre Velha e na Rua Luís de Camões, sempre com uma via em cada sentido, baías de estacionamento com aparcamentos dispostos perpendicularmente ao eixo da via (excepto Rua luís de Camões), caldeiras para o plantio regular de espécies arbóreas e passeios pedonais com largura variável, mas nunca inferior a 2 m.
A proposta consigna assim a dotação de lugares de estacionamento no âmbito do domínio privado e do domínio público. No domínio público, são disponibilizados 32 aparcamentos destinados a veículos ligeiros, sendo um dos quais reservados a cidadãos portadores de mobilidade condicionada e dois dos quais passíveis de ser reservados ao carregamento eléctrico de veículos. A proposta está ainda dotada de uma baía reservada ao aparcamento de motociclos e de velocípedes.
Valor do preço base do procedimento: 4.079.000,00 EUR
ADQUADRATUM - ARQUITECTOS, LDA
Publicado
1. Enquadramento e identificação da operação de loteamento
Nos termos das disposições combinadas previstas na alínea i) do artigo 2.º e do artigo 4.º do Decreto-Lei 555/99, na sua redacção mais recente na Lei n.º 118/2019, de 17 de Setembro, é enquadrada operação urbanística, integrada em operação de loteamento, conduzida no terreno identificado. Resulta a criação de 3 (três) lotes, com um edifício multifamiliar por lote, e fraccionamento em regime de propriedade horizontal.
O prédio em apreço localiza-se na vila de Vila Velha e Ródão, confinando a Norte com a Rua da Torre Velha, a Sul com a Rua Luís de Camões, a Nascente com a Rua de Santo António e com o Cemitério Municipal e a Poente com a Avenida da Bela Vista.
O prédio apresenta uma área total aproximada de 8.112,52 m2.
2. Identificação do requerente
A operação urbanística de base é titulada, na qualidade de PROPRIETÁRIO pelo Município de Vila Velha de Ródão,
NIPC 506 642 798, com sede na Rua de Santana, 6030-230 Vila Velha de Ródão.
3. Descrição do(s) Prédio(s)
A área de intervenção apresenta uma topografia regular, sem acidentes notáveis e com ligeira pendente (quase constante) de sudoeste (ponto mais alto) para nordeste e para nascente (ponto mais baixo), com um desnível genérico de 4,5 m.
O terreno apresenta ainda alguns materiais resultantes da anterior estadia dos serviços de estaleiro municipal e no seu extremo noroeste tem instalado um pequeno parque infantil. Encontram-se alguns espécimes arbóreos na parcela, alinhados em partes do seu perímetro, alguns localizados no extremo noroeste, outros no extremo sudoeste. No seu interior o terreno não apresenta qualquer vegetação ou espécimes arbóreos.
Não se dispondo nesta fase de qualquer caracterização geológica ou geotécnica, o solo evidencia uma natureza fortemente xistosa e saibrosa, sem manifestações aparentes de solo vegetal ou terra preta.
O prédio objecto da intervenção resulta do emparcelamento de diversos terrenos de propriedade municipal e está confinado por arruamentos habilitantes, devidamente pavimentados e infra-estruturados com redes públicas domiciliárias.
Encontra-se circunscrito por urbanização adjacente, de características e tipologias semelhantes ao preconizado nesta proposta. É confrontante ao Cemitério Municipal e tem ainda na proximidade outro equipamento público relevante, nomeadamente o complexo edificado do agrupamento de escolas de Vila Velha de Ródão.
Topologicamente situa-se numa plataforma de meia-encosta com muito boas condições de insolação e ventilação.
4. Enquadramento Urbanístico
A proposta fica enquadrada pelo PDM de Vila Velha de Ródão11 e segundo a Carta de Ordenamento / Classificação e Qualificação do Solo, em Solo Urbanizado / Área Residencial e Espaços de Uso Especial. Ainda conforme zonamento acústico, encontra-se em Área Mista.
Conforme Carta de Condicionantes não apresenta condicionantes relevantes. Identifica-se apenas a existência de PT eléctrico (aéreo) na extrema sudoeste do terreno (questão devidamente enquadrada no respectivo projecto de especialidade)
Nas proximidades encontra-se todo um contorno de edifícios de habitação unifamiliar, que se constitui como a tipologia construtiva dominante do local.
5. Proposta
5.1 Conformidade e observância da portaria regulatória
A presente proposta observa e julga-se conforme com os diplomas regulatórios do Regime de Habitação a Custos Controlados, nomeadamente atende à revisão promovida pela Portaria 69 B/2024 de 23 de Fevereiro, que alterou a Portaria 281/2021 de 3 de Dezembro
Assim com referência directa ao preceituado no artigo 4.º e tolerâncias patentes no artigo 6.º relativas a edifícios multifamiliares, cumpre aqui formalmente registar:
As unidades habitacionais que compõem os diversos edifícios, são assim descritas:
Lote 1 / Edifício A …………. Fogo Tipologia T3 ………….Área Bruta de Construção = 124,59 m2
Lote 2 / Edifício B …………. Fogo Tipologia T2 ………….Área Bruta de Construção = 94,7 m2
Lote 3 / Edifício C …………. Fogo Tipologia T3 ………….Área Bruta de Construção = 123,42 m2
5.2 Adequação da edificação à utilização pretendida
A proposta urbanística, bem como a proposta arquitectónica, tida nas suas variantes tipológicas identificadas, considera-se adequada e qualificada para o uso pretendido, que é exclusivamente habitacional. A racionalidade das soluções, quer formais quer espaciais, enquadra-se com mais-valia qualitativa nos parâmetros condicionantes da construção a custos controlados, assinalando-se a configuração de um conjunto diverso, mas linguisticamente uno, gerador de urbanidade e portador de qualidades de uso e usufruto público para residentes e visitantes.
5.3 Adequação às infra-estruturas e redes existentes
No enquadramento das infra-estruturas urbanas existentes, nomeadamente no que respeita a redes domiciliárias de abastecimento, todos os arruamentos habilitantes que cintam a intervenção pelo seu perímetro, encontram-se plenamente dotados, sendo por isso exequível a ligação de abastecimento e efluentes provenientes da nova urbanização.
5.4 Configuração, uso e características das edificações
É objecto principal desta proposta, a execução de um conjunto de habitações unifamiliares de tipologia variável a projectar e construir em regime de Custos Controlados, conforme normas técnicas, regulamentação e legislação aplicável.
A proposta consigna assim como primeira operação urbanística a execução de uma operação de Loteamento Urbano, considerando o reparcelamento de diversos prédios, todos de propriedade privada do município de Vila Velha de Ródão. Esta operação de loteamento propõe a configuração de 3 (três) lotes resultantes, cada um faceando com os arruamentos habilitantes perimetrais ao terreno. Complementarmente, a operação consigna a configuração de diversas áreas de cedência destinadas à dotação de espaços verdes e de utilização colectiva, passeios, baías de estacionamento e espaços de equipamentos de utilização colectiva.
Consideradas as particularidades processuais e administrativas, foi conjuntamente assumido pelo Município de Vila Velha de Ródão que a sua implementação se faria com recurso à execução de uma operação de Loteamento Urbano, seguido de um fraccionamento da proposta edificatória para cada um dos três lotes resultantes, segundo processos de constituição de Propriedades Horizontais, de onde resultam respectivamente e segundo a presente proposta.
Do ponto de vista tipológico, a solução arquitectónica para a urbanização, apresenta 3 (três) variantes, a saber: uma solução de moradias T3 (isoladas ou geminadas) com entradas laterais e pelos topos, uma solução de moradias T2 (geminadas) e uma solução de moradias T3 (geminadas) com entrada por um dos topos.
Todos os fogos, indistintamente, apresentam características comuns que se quiseram diferenciadoras e portadoras de uma mais-valia qualitativa, quer ao nível da espacialidade quer da sua habitabilidade.
Assim verifica-se o disposto no Regulamento do PDM de Vila Velha de Ródão, nomeadamente nos Artigos 62.º e 63.º, que cumpre registar:
- a adequação das tipologias de ocupação propostas – Artigo 62.º-;
- um Índice de Impermeabilização de cerca de 66,18%, inferior aos 70% previstos no ponto 1. Artigo 63.º
- uma volumetria geral do edificado, em linha com o condicionado e previsto no ponto 1. Artigo 63.º.
5.5 Estrutura viária e estacionamento
Na configuração assumida pela intervenção, não se preconizam alterações significativas à configuração e/ou características da rede viária existente.
A proposta procede, no entanto, à regularização e qualificação do perfil transversal destes arruamentos habilitantes, nomeadamente consignando a dotação de estacionamento marginal, arborização e passeios pedonais. Nestes termos é prevista a normalização de uma faixa de rodagem de 7 m (Av. da Bela Vista) e 6 m na Rua da Torre Velha e na Rua Luís de Camões, sempre com uma via em cada sentido, baías de estacionamento com aparcamentos dispostos perpendicularmente ao eixo da via (excepto Rua luís de Camões), caldeiras para o plantio regular de espécies arbóreas e passeios pedonais com largura variável, mas nunca inferior a 2 m.
A proposta consigna assim a dotação de lugares de estacionamento no âmbito do domínio privado e do domínio público. No domínio público, são disponibilizados 32 aparcamentos destinados a veículos ligeiros, sendo um dos quais reservados a cidadãos portadores de mobilidade condicionada e dois dos quais passíveis de ser reservados ao carregamento eléctrico de veículos. A proposta está ainda dotada de uma baía reservada ao aparcamento de motociclos e de velocípedes.
Valor do preço base do procedimento: 4.079.000,00 EUR
ADQUADRATUM - ARQUITECTOS, LDA