Contactos:

Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A. Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção nº PSW.PCV.11.PC17/PJF.sh para a Elaboração de um Projecto para Estruturas de Apoio a Actividades Relacionadas com o Surf Descrição sucinta do trabalho de concepção: O presente Concurso Público tem como objectivo a elaboração de um projecto para estruturas de apoio a desportos de natureza, em particular para fomento da modalidade de surf, que terá a possibilidade de ser concretizado em obra, em qualquer praia da área de intervenção do Programa Polis Litoral Sudoeste. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71200000

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A. Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO O Concurso é aberto exclusivamente a empresas ou equipas de projecto, constituídas e habilitadas nos termos e para os efeitos da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho.

7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO O critério de selecção dos Trabalhos de Concepção, respectivos factores e sub-factores que o densificam são os seguintes: a) Qualidade do projecto a.1) Qualidade técnica do Projecto, das soluções apresentadas ao nível da arquitectura e integração paisagística……….40 %; a.2) Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir……….25 %; b) Exequibilidade técnica da solução apresentada no Projecto………………..35 %.

8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1

9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: O montante global dos prémios de participação é de 1.750,00 €, sendo atribuído aos concorrentes cujos trabalhos de concepção sejam ordenados em segundo e terceiro lugar prémios de participação no valor de €1.000,00 (mil euros) e €750,00 (setecentos e cinquenta euros), respectivamente. 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: O concorrente cujo trabalho de concepção seja selecionado terá um prémio de consagração no valor de €2.500,00 (dois mil e quinhentos euros).

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste, S.A. Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Endereço Electrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/09

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

13 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O acto público de abertura dos trabalhos de concepção terá lugar pelas 11 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação dos trabalhos de concepção, nas instalações da Polis Litoral Sudoeste, S.A., sitas na Rua Serpa Pinto, n.º 32, 7630 - 174 Odemira, Portugal. 2. Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação dos trabalhos de concepção, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 283 300 050. 3. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. b) Depois de efectuada a inscrição o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 75,00 € (setenta e cinco euros), acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB do IGCP: 0781 0112 0112 0014 084 86; IBAN: PT500 7810 1120 1120 0140 8486; BIC: IGCPPTPL. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento. 4. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito. 5. A Polis Litoral Sudoeste, S.A., poderá celebrar contrato de prestação de serviços com o concorrente cujo Trabalho de Concepção venha a ser seleccionado, por ajuste directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. O preço base do contrato a celebrar é de 20.000,00 € (vinte mil euros), nos termos do art.º 47.º do CCP.

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva Cargo: Presidente do Conselho de Administração

Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: 23 de Janeiro de 2012