Município de Arruda dos Vinhos

Endereço: Largo Miguel Bombarda

Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 00351 263977000

Fax: 00351 263976585

Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Concurso Público de Concepção para a Elaboração do Projecto do Parque Urbano de Arruda dos Vinhos

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

3.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda

Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 00351 263977000

Quinta-Feira, 25 de Junho de 2015

Número 122

Fax: 00351 263976585

Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt

3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphety.com/pt-PT/home)

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O

CASO

O concurso é aberto a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e/ou empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura ou arquitectura paisagista, desde que não se encontrem em qualquer situação de impedimento legal para concorrerem; as empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de arquitectura ou arquitectura paisagista.

Podem apresentar trabalhos de concepção:

a) Profissionais independentes ou empresários em nome individual com inscrição efectiva ou temporária em vigor na Ordem dos Arquitectos ou sócios da Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas;

b) Pessoas colectivas cujo objecto social abranja a actividade de elaboração de estudos ou projectos de arquitectura ou projectos de arquitectura paisagista;

Podem também concorrer arquitectos ou arquitectos paisagistas estrangeiros, desde que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da decisão de selecção tenham inscrição efectiva ou temporária na Ordem dos Arquitectos ou na Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas, ou comprovem que a tenham requerido; se for entregue documento comprovativo do pedido de inscrição, emitido pela Ordem dos Arquitectos ou pela Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas, deve o mesmo ser substituído por

documento definitivo de inscrição temporária ou definitiva até à data da outorga do contrato. Caso se trate de uma pessoa colectiva estrangeira, deve ser entregue certidão de registo comercial ou documento equivalente emitido pelo país de origem, acompanhada da respectiva tradução oficial, devendo à data da outorga do contrato, estar habilitada a exercer a actividade de estudos e projectos em Portugal.

Cada concorrente, isto é, cada entidade que apresentar trabalhos de concepção, deve formar uma equipa projectista cujo coordenador deve ser um arquitecto com inscrição efectiva ou temporária em vigor na Ordem dos Arquitectos ou um arquitecto paisagista, com inscrição efectiva ou temporária em vigor na Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas.

A equipa projectista será necessariamente constituída, para além do Arquitecto ou Arquitecto Paisagista Coordenador, por técnicos autores previstos nas Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos relativo ao procedimento por Ajuste Directo, atentas eventuais condições imperativas estabelecidas no Programa Preliminar.

6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

O trabalho deve ser apresentado conforme o estabelecido artigo 12º dos Termos de Referência.

7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO

A selecção dos trabalhos de concepção é realizada de acordo com factores de avaliação que são os seguintes:

a) CAPACIDADE DE VALORIZAÇÃO E ATRACÇÃO DA PROPOSTA

Princípios conceptuais da proposta para a Área de Projecto e a sua potencialidade para que o Parque Urbano de Arruda dos Vinhos se afirme como ponto focal de uma nova lógica de desenvolvimento urbano e como marca de referência no panorama regional;

b) INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO COM A ENVOLVENTE

Princípios gerais da proposta para a Área de Estudo, considerando a articulação funcional e visual entre a Vila e o Parque Urbano, a estratégia global sobre o território, e a criação de uma identidade única para as transformações futuras da Vila de Arruda dos Vinhos;

c) CONTEXTUALIZAÇÃO DA PROPOSTA

Enquadramento da proposta no contexto histórico-funcional da Vila de Arruda dos Vinhos, e a sua adequação às características paisagísticas e ambientais de toda a área de intervenção;

d) ORIGINALIDADE E INOVAÇÃO PROGRAMÁTICA E CONCEPTUAL

Qualidade da proposta ao nível de programa de intervenção, designadamente quanto à definição, localização e dimensionamento das instalações, equipamentos e infra estruturas de carácter público a implantar, e a sua adequação aos princípios expressos no Programa Preliminar.

Diário da República, 2.ª série - N.º 122 - 25 de junho de 2015  -   Anúncio de procedimento n.º 3880/2015 - Página n.º 2

e) SOLUÇÃO DE MOBILIDADE

Solução de mobilidade pedonal e ciclável, considerando a necessária comunicação e articulação entre a zona urbana da Vila, o Parque Urbano e toda a Área de Estudo, bem como a articulação desta com a estrutura viária existente e a solução proposta para estacionamento automóvel;

f) INTEGRAÇÃO DO TRAÇADO DA VARIANTE EN 115-4

Qualidade da proposta para a justaposição do traçado da variante ao cemitério - EN 115-4 com a área de projecto (aterro e viaduto), considerando o conceito da solução e a permeabilidade pedonal ao nível do Parque Urbano; Flexibilidade da solução proposta relativamente à execução diferida ou eventual não execução, tanto da proposta para a Área Alargada de Intervenção como para o traçado da variante ao cemitério - EN 115-4;

g) RESPOSTA AOS CONDICIONANTES

Adequação da solução proposta aos diversos condicionantes, existentes ou previsíveis, designadamente os indicados nos instrumentos de planeamento e gestão territorial em estudo ou aprovados.

h) SUSTENTABILIDADE DA SOLUÇÃO

Sustentabilidade financeira, urbana e ambiental da solução, considerando aspectos como a estimativa de custos da realização da obra, a viabilidade e racionalidade das soluções, os recursos necessários à sua construção, manutenção e conservação, e a eficiência energética.

8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1

9 - PRÉMIOS

9.1 - Montante global dos prémios de participação: O montante global dos prémios é de: 6.000,00 EUR.

9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: O valor do prémio de consagração a atribuir ao concorrente seleccionado será no valor de 3.000,00 EUR (três mil euros); Serão ainda atribuídos prémios de participação, no valor de 3.000,00 EUR (três mil euros) aos concorrentes cujos trabalhos de concepção sejam ordenados nos seguintes lugares subsequentes:

a) Ao concorrente que apresente o trabalho de concepção classificado em 2º lugar, um prémio no valor de 2.000,00 EUR (dois mil euros);

b) Ao concorrente que apresente o trabalho de concepção classificado em 3º lugar, um prémio no valor de 1.000,00 EUR (mil euros);

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Arruda dos Vinhos

Endereço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos

Telefone: 00351 263977000 Fax: 00351 263976585

Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/24

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA:  Não

13 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Processo do Concurso encontra-se patente, para consulta dos interessados, todos os dias úteis, nas Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos (das 10:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas), desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação dos trabalhos.

O Processo do Concurso encontra-se, ainda, disponível para consulta dos interessados no website: https://concursos.oasrs.org

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Cláudia Costa Alves Batalha

Cargo: Técnica Superior