Designação da entidade adjudicante: Município de Freixo de Espada à Cinta NIPC: 506884937 Endereço: Praceta do Município Código postal: 5180 103 Localidade: Freixo de Espada à Cinta País: PORTUGAL Telefone: 279658160 Fax: 279658165 Endereço Eletrónico: dtouh@cm-fec.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PARU - Centro de Artes e Ofícios Descrição sucinta do objeto do contrato: Adaptação do antigo quartel da GNR para Centro de Artes e Ofícios Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 302000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211350 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Freixo Espada a Cinta Freguesia: União das Freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 270 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação do Município de Freixo de Espada à Cinta Endereço desse serviço: Largo do Melgago Código postal: 5180 104 Localidade: Freixo de Espada à Cinta Telefone: 279658160 Fax: 279658165 Endereço Eletrónico: dtouh@cm-fec.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % Diário da República, 2.ª série - N.º 11 - 16 de janeiro de 2019 - Anúncio de procedimento n.º 397/2019 - Página n.º 2 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Endereço: Praceta do Município Código postal: 5180 103 Localidade: Freixo de Espada à Cinta Telefone: 279658160 Fax: 279658165 Endereço Eletrónico: geral@cm-fec.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/01/16 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria do Céu Quintas Cargo: Presidente da Câmara Municipal