Município da Madalena NIPC: 512070946 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Madalena Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes Código postal: 9950 324 Localidade: Madalena País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena Endereço da Entidade: www.cm-madalena.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Celebração de Contrato para a realização da empreitada de "CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA" Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de Contrato para a realização da empreitada de "CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 680108.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233162 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 270 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documento Descrição: A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das obras públicas. O Alvará para a presente empreitada deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor total da obra; 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, de classe que cubra os respectivos trabalhos; 8.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, de classe que cubra os respectivos trabalhos; 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria, de classe que cubra os respectivos trabalhos. Declarações do anexo ii ao CCP. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Madalena Endereço desse serviço: Largo Cardeal Costa Nunes Código postal: 9950 324 Localidade: Madalena Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Madalena Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes Código postal: 9950 324 Localidade: Madalena Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/05/31 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José António Marcos Soares Cargo: Presidente da Câmara