1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mesão Frio
NIPC: 506840328
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM
Código postal: 5040 310 Localidade: MESÃO FRIO País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Mesão Frio
Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André) Telefone: 254890100
Fax: 254890109
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt
Número 92
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ESTÁDIO MUNICIPAL DE MESÃO FRIO - CONSTRUÇÃO -1a FASE
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO COM BANCADAS, BALNEÁRIOS, ZONAS SOCIAIS E ACESSO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 617380.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45212224
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Po 3B-5/2.264.450
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Mesão Frio
Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
NOS TERMOS DO No 6 DO ARTIGO 81o DO CCP
Descrição:
O alvará de construção a apresentar deverá conter:
a) 1a subcategoria da 1a categoria, da classe de subcategoria correspondente ao valor global da proposta;
b) 4a, 5a, 6a e 8o subcategoria da 1a categoria, 8a e 10a subcategoria da 2a categoria, 1a, 10a e 12a subcategorias da 4a categoria, e 1a, 2a e 11a subcategoria da 5a categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no no 9.3 do Programa de Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TERRITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO Endereço desse serviço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM
Código postal: 5040 310
Localidade: MESÃO FRIO
Telefone: 254890100
Fax: 254890109
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 21 o dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade Nome: NÃO APLICÁVEL Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo Nome: MAIS BAIXO PREÇO Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM
Código postal: 5040 310
Localidade: MESÃO FRIO
Telefone: 254890100
Fax: 254890109
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/05/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: DR. ALBERTO MONTEIRO PEREIRA Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL