Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16 Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 06EP/2012 - Reposição de Pavimentos e Betuminoso e Calçada, no Concelho de Sintra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reposição de Pavimentos no Concelho de Sintra Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 350000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Sintra
País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: a 6.ª subcategoria da 1ª subcategoria da 2ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), a qual tem de ser da classe que cubra o valor total da proposta; a 8ª subcategoria da 2ª categoria (calcetamentos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de água e Saneamento de Sintra Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal-info.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Sem prejuízo do disposto no art.º 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.
Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta Código postal: 2714 501 Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238500 Fax: 00351 219238657 Endereço Eletrónico: geral@cm-sintra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Composição do Júri: O Técnico Superior da DASG, Eng.º José Martins Luís, como membros efetivos, a Técnica Superior do GEP, Engª Elisete Santos, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e o técnico Superior da DASG, Eng.º Fernando Manuel de Lemos R. Florindo. Como suplentes a Chefe da Divisão Financeira, Dr.ª Paula Simões Lopes e o Encarregado do Setor de Construção Civil e Espaços Verdes, José Manuel Ferreira Oliveira.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Roboredo Seara
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra