1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira NIPC: 506849635 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Manuel da Fonseca Ascensão Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Celorico da Beira Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego Telefone: 271747400 Endereço da Entidade: www.celoricodabeira.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Alteração do Edifício das Piscinas Municipais de Celorico da Beira Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato refere-se à intervenção a ter lugar nas Piscinas Municipais de Celorico da Beira Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 741071.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP4 OM/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Celorico da Beira Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: O empreiteiro deverá possuir a 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, em classe que cubra o valor global da obra, nos termos do artigo 8º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho. A 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, 7.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo e Gestão de Espaços Públicos Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 271747400 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Prazo Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Celorico da Beira Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 271747400 Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/07/02 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Delfina Maria Gil Fonseca Cargo: Técnica Superior