1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos NIPC: 505584760 Endereço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço da Entidade: www.cm-barcelos.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Processo n.º CP/E00217/DOPM - Requalificação do edifício da antiga Escola Gonçalo Pereira. Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto a requalificação do edifício da antiga Escola Gonçalo Pereira, tendo como capítulos: estaleiro, trabalhos preparatórios e preliminares, arquitetura, estruturas, águas e esgotos, instalações elétricas, ITED - Infraestruturas de telecomunicações em edifícios, AVAC, sistema de segurança integrada, diversos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 948000.09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212320 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP/E00217/DOPM O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de habilitação. Descrição: De acordo com o ponto 12 do Programa de Procedimento. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Património, Contratação Pública e Aprovisionamento - Divisão de Contratação Pública Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos Telefone: 253809660 Fax: 253809697 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-barcelos.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da Proposta. Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço. Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/10/08 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Anabela Pimenta de Lima Deus Real Cargo: Vereadora do Pelouro da Câmara