IROA, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da IROA, S.A. Endereço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/n.º Código postal: 9600 549 Localidade: Ribeira Grande Telefone: 00351 296470670 Fax: 00351 296474243 Endereço Eletrónico: iroa.sa@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução de Ramal Aéreo de Média Tensão 30 KV, Rede de Baixa Tensão e Posto de Transformação no Lugar das Queimadas, Perímetro de Ordenamento Agrário do Nordeste - Ilha de São Miguel Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia do Nordeste País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da IROA, S.A. Endereço desse serviço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/n.º Código postal: 9600 549 Localidade: Ribeira Grande Endereço Eletrónico: iroa.sa@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem solicitar a disponibilização das peças do concurso para o endereço eletrónico "iroa.sa@azores.gov.pt", sendo a disponibilização efetuada, gratuitamente, pela mesma via. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter iniciado e concluído pelo menos uma empreitada enquadrada na 2.ª e 3.ª subcategorias da 4.ª categoria, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro, nos últimos 7 anos e de valor não inferior a 40% do preço base; b) O Diretor de Obra deverá ter o grau de licenciado em engenharia eletrotécnica, ou engenharia técnica da especialidade de eletrotecnia, com experiência mínima de 5 anos, tendo participado enquanto tal, em pelo menos uma empreitada enquadrada na 2.ª e 3.ª subcategorias da 4.ª categoria, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro; c) O Representante Permanente em Obra deverá ter o grau de licenciado em engenharia eletrotécnica, ou engenharia técnica da especialidade de eletrotecnia, com experiência mínima de 5 anos; d) O Encarregado Geral deverá possuir experiência mínima de 5 anos em obras, tendo participado enquanto tal, em pelo menos uma empreitada enquadrada na 2.ª e 3.ª subcategorias da 4.ª categoria nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para efeitos de qualificação, os candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP (artigo 165.º, n.º 2 do CCP), para o que, e nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 164.º do CCP, o fator «f» é igual a 1. Quando o candidato for um agrupamento de empresas, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira devem ser preenchidos por todos os membros do agrupamento (artigo 171.º, parte final, do CCP). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da IROA, S.A. Endereço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/n.º Código postal: 9600 549 Localidade: Ribeira Grande Endereço Eletrónico: iroa.sa@azores.gov.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/19 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Fernando Pimentel Mendes Cargo: Presidente do Conselho de Administração