1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Bombarral NIPC: 506800580 Endereço: PRAÇA DO MUNICIPIO Código postal: 2540 046 Localidade: BOMBARRAL País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Leiria Concelho: Bombarral Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS NA LIGAÇÃO VALE CÔVO A VALE PATO Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS NA LIGAÇÃO VALE CÔVO A VALE PATO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 304000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Leiria Concelho: Bombarral Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de habilitação - artº 81 do CCP Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas ou o certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP. (IMPIC, IP), contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra: - 6.ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, emitido pelo IMPIC, na classe correspondente ao valor global da proposta. - 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria, emitido pelo IMPIC, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação publica Endereço desse serviço: PRAÇA DO MUNICIPIO Código postal: 2540 046 Localidade: BOMBARRAL Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: QUALIDADE Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: PREÇO Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: MUNICIPIO DE BOMBARRAL Endereço: PRAÇA DO MUNICIPIO Código postal: 2540 046 Localidade: BOMBARRAL Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/03/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: RICARDO MANUEL SILVA Cargo: PRESIDENTE DA CAMARA