1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Nordeste NIPC: 512042659 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção do Aprovisionamento Endereço: Praça da República Código postal: 9630 141 Localidade: Nordeste País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de Lomba da Fazenda Telefone: 296480060 Fax: 296488519 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para Execução da Empreitada de Reabilitação do Espaço do Campo de Futebol da Fazenda e das Zonas Envolventes Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Espaço do Campo de Futebol da Fazenda e das Zonas Envolventes, de forma a dotar este local com uma zona de eventos, zona desportiva, zonas de circulação, zonas individuais de refeição, zonas de acessos, estacionamento e espaços verdes. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 453234.62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 65/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de Lomba da Fazenda 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 9 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Conferir cláusula 11.ª "Adequação das Habilitações", páginas 7 e 8 do Programa do Concurso 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Nordeste Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 9630 141 Localidade: Nordeste Telefone: 296480060 Fax: 296488519 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 30 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Nordeste Endereço: Praça da República Código postal: 9630 141 Localidade: Nordeste Telefone: 296480060 Fax: 296488518 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/04/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Miguel Borges Soares Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nordeste