1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Manteigas NIPC: 506632946 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo Endereço: Rua 1º de maio Código postal: 6260 101 Localidade: Manteigas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Manteigas Freguesia: Freguesia de Manteigas (Santa Maria) Telefone: 275980000 Fax: 275982092 Endereço da Entidade: www.cm-manteigas.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Casa do Povo para Casa de Artes e Ofícios - 1ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende o Município de Manteigas requalificar um edifício existente e adaptá-lo a usos diferentes, mas que se irão complementar, nomeadamente, residência artística, galeria d' arte e casa de artes e ofícios, na qual os artistas residentes temporariamente, irão ter a oportunidade de expor as obras que irão criar durante o período da sua estadia na residência e onde os artesãos locais terão um espaço para trabalhar, ensinar, expor e vender as suas obras. Nesta 1ª fase serão executados os seguintes trabalhos: demolições, alvenarias, coberturas, impermeabilizações, isolamentos, revestimentos exteriores, revestimentos interiores de alvenarias de pedra, pavimentos, pinturas exteriores, carpintarias exteriores, serralharias exteriores, fundações, estruturas em betão, lages, estruturas metálicas e redes de água, esgotos e pluviais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 255000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2021/300.10.001/12 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Manteigas Freguesia: Freguesia de Manteigas (Santa Maria) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 150 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos comprovativos Descrição: Os previstos no ponto 7. do Programa de Concurso 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua 1º de Maio Código postal: 6260 101 Localidade: Manteigas Telefone: 275980000 Fax: 275982092 Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas Endereço: Rua 1º de Maio Código postal: 6260 101 Localidade: Manteigas Telefone: 275980000 Fax: 275982092 Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt Prazo de interposição do recurso: 3 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/07/22 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas