1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E. I. M., S. A. NIPC: 515515507 Endereço: Zona Industrial de Penela, lote 15 Código postal: 3230 347 Localidade: Penela País: PORTUGAL NUT III: PT Endereço da Entidade: www.apin.pt Endereço Eletrónico: geral@apin.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: SISTEMAS DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS NO CONCELHO DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS - LOTE A, B, C, D, E, F, G Descrição sucinta do objeto do contrato: SISTEMAS DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS NO CONCELHO DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS - LOTE A, B, C, D, E, F, G Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7490362.86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CPI/1/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Leiria Concelho: Figueiró dos Vinhos Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 450 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E.I.M., SA. Endereço desse serviço: Zona Industrial de Penela, lote 15 Código postal: 3230 347 Localidade: Penela Telefone: 239840672 Endereço Eletrónico: geral@apin.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Pontuação parcial do Rendimento diário médio de abertura de vala, em metro linear Ponderação: 5 % Critério relativo ao custo Nome: Pontuação parcial do Preço total do Lote Ponderação: 95 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: DEQ Endereço: Zona Industrial de Penela, lote 15 Código postal: 3230 347 Localidade: Penela Endereço Eletrónico: geral@apin.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/06 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Antunes Cargo: Presidente do Conselho de Administração