Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. NIPC: 510265600 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Endereço: Rua C Aeroporto Código postal: 1749 077 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP 11/2021 - Empreitada de obra pública para a reabilitação de áreas no edifício do IPMA I.P. em Algés, para o laboratório de Patologia e Animais Marinhos e para o laboratório de Biologia Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obra pública para a reabilitação de áreas no edifício do IPMA I.P. em Algés, para o laboratório de Patologia e Animais Marinhos e para o laboratório de Biologia Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 198102.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP 11/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 90 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: 1 ª Categoria - edifícios e património construído, Subcategorias 1.ª; 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, e 9.ª. 4.ª Categoria - instalações elétricas e mecânicas, Subcategorias: 1.ª, 4.ª, 5.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 14.ª e 16.ª e 5.ª Categoria - outros trabalhos, Subcategorias: 1.ª, 5.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. Endereço desse serviço: Rua C Aeroporto Código postal: 1749 077 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Prazo Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho Diretivo Endereço: Rua C - Aeroporto Código postal: 1749 077 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: presidencia@ipma.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/09/16 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Carvalho Cargo: Técnico Superior 414536806