Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora NIPC: 680015019 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº19- Urbanização Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade: Oeiras País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Endereço Eletrónico: comprasmas@simas-oeiras-amadora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público, com vista à celebração de Acordo Quadro, para a realização da empreitada de reposição de pavimentos resultantes de intervenções na rede de abastecimento de água e na rede de drenagem de águas residuais, no Concelho de Oeiras, anos de 2022, 2023 e 2024. Descrição sucinta do objeto do contrato: CP 21120/2021 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência:Por anos Por 3 anos É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Anos 3 anos O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública Endereço desse serviço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº19- Urbanização Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade: Oeiras Endereço Eletrónico: comprasmas@simas-oeiras-amadora.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Endereço: Av. D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01 Código postal: 1990 097 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/09/17 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Isaltino Morais Cargo: Presidente C.A. 414578805