1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. NIPC: 509574513 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Otimização e melhoria da qualidade da água dos sistemas de abastecimento sob a gestão da ARM. Descrição sucinta do objeto do contrato: a) Lote 1: Reformulação e otimização do sistema de tratamento e abastecimento de água da freguesia de Santana; a.1. Melhoria e aumento da capacidade de tratamento no Reservatório do Pico do Eixo para 120 m3/h a.2. Reformulação da captação na levada das Queimadas a.3. Execução de duas novas condutas adutoras: b) Lote 2: Reformulação dos sistemas locais de tratamento (desinfeção). b.1. Melhoria dos sistemas locais de desinfeção no concelho da Ribeira Brava; b.2. Melhoria dos sistemas locais de desinfeção no concelho de Câmara de Lobos; b.3. Melhoria dos sistemas locais de desinfeção no concelho de Santana; b.4. Melhoria dos sistemas locais de desinfeção no concelho do Machico. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 06.0109 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Freguesia: Freguesia de Santana - Santana País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Freguesia: Freguesia de Faial País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Freguesia: Freguesia de Ilha - Santana País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Freguesia: Freguesia de São Roque do Faial País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Freguesia: Freguesia de Arco de São Jorge País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Serra de Água País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Campanário País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Jardim da Serra País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 300 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: O adjudicatário deverá indicar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações: a) Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construções, I.P. (IMPIC, I.P.): 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico); 1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estruturas e elementos de betão); 2.ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão e posto de transformação). 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148-150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator de avaliação do preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/11/05 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração