Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Avis NIPC: 500850186 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedora da Mesa Administrativa - Maria Lisália de Oliveira Gonçalves Madeira Endereço: Praceta Nossa Senhora da Orada Código postal: 7480 153 Localidade: Avis País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Avis Telefone: 242412235 Endereço da Entidade: http://www.scmavis.pt/ Endereço Eletrónico: provedor.scmavis@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO EDIFÍCIO SEDE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE AVIS Descrição sucinta do objeto do contrato: No âmbito da operação ALT20-07-1203-FEDER-000179 - Melhoria da Eficiência Energética do Edifício Sede da Santa Casa da Misericórdia de Avis, aprovada pelo Programa Operacional Regional do Alentejo, estão identificadas as seguintes medidas de melhoria da eficiência energética: - Substituição das lâmpadas atuais e/ou instalação de LED's para iluminação; - Substituição de caixilharia existente por uma nova caixilharia e melhoria das características solares dos vidros; - Aplicação de isolamento térmico na cobertura horizontal; - Substituição do equipamento atual e/ou instalação de caldeira de baixa temperatura para aquecimento ambiente; - Substituição do equipamento atual e/ou instalação de bomba de calor mais eficiente para climatização; - Instalação de sistema solar fotovoltaico autónomo sem apoio. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 320,503.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 320,503.16 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 01/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Avis 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação previstos no artigo 81. Descrição: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d),e) e i) do n. 1 do artigo 55.; c) A entidade adjudicante aceitará como prova bastante de que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas a), b) e i) do artigo 55. do CCP, a apresentação de um certificado de registo criminal ou, na sua falta, de documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que aqueles requisitos se encontram satisfeitos; d) Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contento as seguintes habilitações: 12 i. 4ª Subcategoria - Alvenaria, Reboco e assentamento de Cantarias, da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada; ii. 1ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído); iii. 1ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas); iv. 1ª, 2ª, 8ª, 10ª e 11ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), as subcategorias referidas nas alíneas b), c), e d) do nº 3 do presente artigo, têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhes respeitam, consoante a parte desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Avis Endereço desse serviço: Praceta Nossa Senhora da Orada Código postal: 7480 153 Localidade: Avis Telefone: 242412235 Endereço Eletrónico: provedor.scmavis@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Avis Endereço: Praceta Nossa Senhora da Orada Código postal: 7480 153 Localidade: Avis Telefone: 242412235 Endereço Eletrónico: provedor.scmavis@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/02/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria Lisália de Oliveira Gonçalves Madeira Cargo: Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Avis 415036243