Designação da entidade adjudicante: AFACIDASE - Associação de Familiares e Amigos do Cidadão com Dificuldades de Adaptação da Serra da Estrela NIPC: 505497689 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da AFACIDASE Endereço: Edifício do Beiral, Bairro de São Domingos Código postal: 6260 022 Localidade: Manteigas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Manteigas Freguesia: Freguesia de Manteigas (São Pedro) Telefone: 275981434 Endereço Eletrónico: afacidase@afacidase.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Alteração de edifício destinado a Lar Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais, a Deficientes Descrição sucinta do objeto do contrato: Alteração e adaptação de edifício existente, para criação da resposta social de Lar Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 667,879.18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215200 Valor: 667,879.18 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: AFACIDASE_CP_001_22 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Manteigas Freguesia: Freguesia de Manteigas (São Pedro) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 26 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção - IMPIC, contendo as seguintes habilitações: a) 1ª categoria - subcategorias: 1ª à 8ª b) 4ª categoria - subcategorias: 4ª, 5ª, 7ª 8ª, 10ª e 12ª; c) 5ª categoria - subcategorias: 1ª, 5ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Classe - que cubra o valor global da proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços administrativos da AFACIDASE, nos dias úteis, das 9h00 às 16h00 Endereço desse serviço: Edifício do Beiral, Bairro de São Domingos Código postal: 6260 022 Localidade: Manteigas Telefone: 275981434 Endereço Eletrónico: afacidase@afacidase.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-afacidase/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço total Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa Ponderação: 30 % Subfator Nome: Programa de trabalhos Ponderação: 60 % Subfator Nome: Cronograma financeiro Ponderação: 10 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da AFACIDASE Endereço: Edifício do Beiral, Bairro de São Domingos Código postal: 6260 022 Localidade: Manteigas Telefone: 275981434 Endereço Eletrónico: afacidase@afacidase.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/02/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria José Abrantes Craveiro Garcez Cargo: Presidente da Direção 415071113