Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã
NIPC: 506963837
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo do Município, n.º 14
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Sertã
Freguesia: Freguesia de Sertã
Telefone: 274600300
Fax: 274600301
Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Valorização da Praia Fluvial do Troviscal - (Conclusão)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação do lagar existente e construção de uma galeria de ligação entre o lagar e o edifício onde funciona o bar e as casas de banho públicas
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 490,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45242000
Valor: 490,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2022/300.10.001/3
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Sertã
Freguesia: Freguesia de Troviscal - Sertã
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
7ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta;
1ª, 3ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo do Município, n.º 14
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 274600300
Fax: 274600301
Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Sertã
Endereço: Largo do Município, n.º 14
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 274600300
Fax: 274600301
Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/04/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Carlos Alberto de Miranda
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
415184474