1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Lourinhã
NIPC: 502177101
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DJRH/Concursos - Dra. Maria de Lurdes Henriques (RDGP)
Endereço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530 850
Localidade: Lourinhã
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 261410100
Endereço da Entidade: www.cm-lourinha.pt
Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 4ª Fase do Projeto de Requalificação de 6 Bairros Sociais na Eficiência Energética - com 3 Lotes - LT1 - Bairro Social de Casal Novo; LT 2 - Bairro Social de Moledo; LT3 Bairro Social de Miragaia
Descrição sucinta do objeto do contrato: 4ª Fase do Projeto de Requalificação de 6 Bairros Sociais na Eficiência Energética - com 3 Lotes - LT1 - Bairro Social de Casal Novo; LT 2 - Bairro Social de Moledo; LT3 Bairro Social de Miragaia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 553198.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/3/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Lourinhã
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Habilitação exigida no artigo 26.º do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DJRH/Concursos
Endereço desse serviço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530 850
Localidade: Lourinhã
Telefone: 261410120
Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTM5Nzc3
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n.a
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Monofator - Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 4 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal Representada pelo Vereador responsável pela Direção e Gestão da área funcional dos Concursos da Unidade Orgânica DJRH no uso de competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, por despacho de 25.10.2021.
Endereço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530 850
Localidade: Lourinhã
Telefone: 261410110
Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/04/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João José da Silva Serra, Eng.º
Cargo: Vereador responsável pela Direção e Gestão dos DJRHConcursos