Designação da entidade adjudicante: Município de Santana NIPC: 511239980 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santana Endereço: Av. 25 de maio, n.º 2 Código postal: 9230 116 Localidade: Santana País: PORTUGAL NUT III: PT3 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Freguesia: Freguesia de Santana - Santana Telefone: 291570200 Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação de Pavimento Betuminoso no Caminho do Guindaste - Faial Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de fresagem e retirada do pavimento, abertura regularização e compactação de caixa em tout-venant, e fornecimento e aplicação de tapete betuminoso e reparação de valetas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 191043.93 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233251 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 13/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT3 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Freguesia: Freguesia de Faial 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 30 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública - Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal Endereço desse serviço: Av. 25 de maio, n.º 2 Código postal: 9230 116 Localidade: Santana Telefone: 291570200 Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTQ5MjI0 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 3 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Santana Endereço: Av. 25 de maio, n.º 2 Código postal: 9230 116 Localidade: Santana Telefone: 291570200 Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/02 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Márcio Dinarte da Silva Fernandes Cargo: Presidente 415264801