1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Figueiró dos Vinhos NIPC: 506546381 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 3260 408 Localidade: Figueiró dos Vinhos País: PORTUGAL NUT III: PT16F Distrito/Região: Leiria Concelho: Figueiró dos Vinhos Freguesia: União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas Telefone: 236559550 Fax: 236552596 Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada "Centro Municipal de Proteção Civil - Figueiró dos Vinhos" Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada "Centro Municipal de Proteção Civil - Figueiró dos Vinhos" Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 390,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45259000 Valor: 390,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 01CPE22 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16F Distrito/Região: Leiria Concelho: Figueiró dos Vinhos Freguesia: União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: 1.ª subcategoria da 1ª categoria - classe habilitação correspondente valor total proposta; 4.ª subcategoria da 4ª categoria, com a classe de habilitação correspondente ao valor dos trabalhos desta espécie 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3260 408 Localidade: Figueiró dos Vinhos Telefone: 236559550 Fax: 236552596 Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 3260 408 Localidade: Figueiró dos Vinhos Telefone: 236559550 Fax: 236552596 Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/08/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Fernandes de Abreu Cargo: Presidente da Câmara Municipal