1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Manteigas NIPC: 506632946 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo Endereço: Rua 1º de Maio Código postal: 6260 101 Localidade: Manteigas País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Manteigas Freguesia: Freguesia de Manteigas (São Pedro) Telefone: 275980000 Fax: 275982092 Endereço da Entidade: www.cm-manteigas.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Concurso Público de Conceção da Praça Central da Vila de Manteigas Descrição sucinta do trabalho de conceção: Dotar a Vila de Manteigas de uma Praça Pública Central, revitalizando mais uma área que, por se encontrar localizada no centro histórico, se torna vital para a melhoria da qualidade urbana da Vila, dando assim continuidade ao processo de revitalização urbana que o Município de Manteigas tem vindo a desenvolver no edificado e nas vias públicas. Preço base do procedimento? Não Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71242000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2022/300.40.503/6 Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 4.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua 1º de Maio Código postal: 6260 101 Localidade: Manteigas Telefone: 275980000 Fax: 275982092 Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt 4.2 - Fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz 5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso? Concurso público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO Nos termos do artigo 9º dos Termos de Referência. 7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO Conforme artº 13º dos Termos de Referência. 8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO Fatores Nome: Originalidade e inovação Ponderação: 20 % Subfatores? Não Fatores Nome: Flexibilidade e polivalência Ponderação: 20 % Subfatores? Não Fatores Nome: Integração harmoniosa Ponderação: 20 % Subfatores? Não Fatores Nome: Capacidade de gerar centralidade Ponderação: 15 % Subfatores? Não Fatores Nome: Viabilidade construtiva e financeira Ponderação: 25 % Subfatores? Não 9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR 3 10 - PRÉMIOS Sim 10.1 - Montante global dos prémios de participação 15,000.00 EUR 10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados Prémio Descrição: 1º classificado Valor: 7,500.00 EUR Prémio Descrição: 2º Classificado Valor: 5,000.00 EUR Prémio Descrição: 3º Classificado Valor: 2,500.00 EUR 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Manteigas Endereço: Rua 1º de Maio Código postal: 6260 101 Localidade: Manteigas Telefone: 275980000 Fax: 275982092 Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/11 13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Flávio Miguel Tacanho Massano Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas