Designação da entidade adjudicante: Município de Porto de Mós NIPC: 505586401 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Porto de Mós Endereço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Leiria Concelho: Porto de Mós Freguesia: Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro Endereço da Entidade: www.municipio-portodemos.pt Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Saneamento Lugares Cumeira, Albergaria, Cruz da Légua e Boieira Descrição sucinta do objeto do contrato: Saneamento Lugares Cumeira, Albergaria, Cruz da Légua e Boieira Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 3,993,501.93 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 3,993,501.93 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: ECLPQ031/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Leiria Concelho: Porto de Mós Freguesia: Freguesia de Pedreiras 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme artigo 40º do Programa de Concurso 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção OP Descrição: 6ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; - Da 1ª Subcategoria da 2.ª categoria e 4.ª Subcategoria da 1.ª categoria. Todas nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeite(m), 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Obras Públicas Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Telefone: 244499623 Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Conforme Artigo 9º do Programa de Concurso 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Conforme Artigo 10º do Programa de Concurso 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Qualidade-Preço Ponderação: 100 % Subfatores? Não 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Porto de Mós Endereço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/18 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Jorge Couto Vala Cargo: O Presidente da Câmara Municipal 415746728