1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Campo Maior NIPC: 501175229 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Campo Maior Endereço: Praça da Republica, 19 B Código postal: 7370 060 Localidade: Campo Maior País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Campo Maior Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior Telefone: 268680300 Endereço da Entidade: http://www.cm-campo-maior.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROJETO DE INVESTIMENTO Nº 78-"PARQUE INDUSTRIAL DE CAMPO MAIOR - ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE NOVA GERAÇÃO" (AVISO Nº 02/C7-I01/2021 - PRR, COMPONENTE 7 -INFRAESTRUTURAS) Descrição sucinta do objeto do contrato: Sistemas de produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis destinados ao autoconsumo e às Comunidades de Energia Renovável. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 15,344,161.14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45310000 Valor: 15,344,161.14 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CLPQ n.º 1/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Campo Maior Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 455 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no artigo 33.º no Programa do Procedimento 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Capacidade Técnica Descrição: Os referidos no Capitulo II do Programa do Procedimento. 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Praça da República 19 B Código postal: 7370 060 Localidade: Campo Maior Telefone: 268680300 Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://portugal.vortal.biz/ 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os referidos no artigo 10º do Programa de Procedimento. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Os referidos no artigo 10º do Programa de Procedimento. 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: a) Preço Global Ponderação: 100 % Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: b) Memória descritiva Ponderação: 50 % Subfator Nome: c) Estudo Prévio da Solução de Engenharia Ponderação: 50 % 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Campo Maior Endereço: Praça da República 19 B Código postal: 7370 060 Localidade: Campo Maior Telefone: 268680300 Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/11/09 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luis Fernando Martins Rosinha Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior