1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Campo Maior NIPC: 501175229 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Campo Maior Endereço: Praça da Republica, 19 B Código postal: 7370 060 Localidade: Campo Maior País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Campo Maior Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior Telefone: 268680300 Endereço da Entidade: http://www.cm-campo-maior.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação de edifício - Rua da Misericórdia nº 13, 13-a e 13-b Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolições, Movimento de Terras, Betão Armado, Revestimentos, Serralharia e Carpintarias, Redes de Águas, Redes de Esgotos e Pluviais, Instalações Elétricas e Telecomunicações. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 720,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 Valor: 720,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 4/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Campo Maior Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II do CCP; Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP, e artigo 6º do Programa de Procedimento, bem com o alvará emitido pelo Impic, contendo as habilitações seguintes: a) 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada; b) 4, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído); c) 1ª, 9ª, 10ª, 12ª e 14ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas); d) 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), as subcategorias referidas nas alíneas b), c) e d) do nº 3 do presente artigo, têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhes respeitam, consoante a parte desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Praça da República 19 B Código postal: 7370 060 Localidade: Campo Maior Telefone: 268680300 Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/?SkinName=VortalGov&Page=login¤tLanguage=pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Campo Maior Endereço: Praça da República 19 B Código postal: 7370 060 Localidade: Campo Maior Telefone: 268680300 Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/11/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luis Fernando Martins Rosinha Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior