Designação da entidade adjudicante: Município de Alpiarça NIPC: 501133097 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: U. O. Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Rua José Relvas, n.º 374 Código postal: 2090 106 Localidade: Alpiarça País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Alpiarça Freguesia: Freguesia de Alpiarça Telefone: 243559100 Fax: 243559105 Endereço da Entidade: www.cm-alpiarca.pt Endereço Eletrónico: compras@cm-alpiarca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração de Projeto de Execução de Reabilitação de Frações ou de Prédios Habitacionais em Alpiarça. Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Projeto de Execução de Reabilitação de Frações ou de Prédios Habitacionais em Alpiarça. Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 139,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71240000 Valor: 139,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP-42/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Alpiarça Freguesia: Freguesia de Alpiarça 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: comprovativos da titularidade das habilitações Descrição: Documento que revele a titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: U. O. Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua José Relvas, n.º 374 Código postal: 2090 106 Localidade: Alpiarça Telefone: 243559100 Fax: 243559105 Endereço Eletrónico: compras@cm-alpiarca.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://login.saphety.com/pt/gov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: densificado por um único fator, o preço como único aspeto da execução 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alpiarça Endereço: Rua José Relvas, n.º 374 Código postal: 2090 106 Localidade: Alpiarça Telefone: 243559100 Fax: 243559105 Endereço Eletrónico: compras@cm-alpiarca.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/11/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Bruno Alexandre Carvalho Nalha Cargo: Técnico Superior 415899843