1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Abrantes
NIPC: 502661038
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira
Endereço: Praça Raimundo José Soares Mendes
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede
Telefone: 241330100
Fax: 241330186
Endereço da Entidade: www.cm-abrantes.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-abrantes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação de Linhas de Água - Abrantes / Reabilitação da Rede Hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da regularização do leito e margens da Ribeira de Rio de Moinhos e construção/reposição de diversas infraestruturas hidráulicas e rodoviárias, nomeadamente, pequenos açudes de rega, diversas passagens hidráulicas e pontões.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,692,996.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246000
Valor: 2,692,996.78 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 16/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: Freguesia de Rio de Moinhos - Abrantes
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
A 1.ª subcategoria da 3.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; e
a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOP - Divisão de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Praça Raimundo José Soares Mendes
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Telefone: 241330100
Fax: 241330186
Endereço Eletrónico: dop@cm-abrantes.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo José Soares Mendes
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Telefone: 241330100
Fax: 241330186
Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Jorge Séneca da Luz Valamatos dos Reis
Cargo: Presidente da Câmara
416007214