1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Abrantes NIPC: 502661038 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira Endereço: Praça Raimundo José Soares Mendes Código postal: 2200 366 Localidade: Abrantes País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Abrantes Freguesia: União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede Telefone: 241330100 Fax: 241330186 Endereço da Entidade: www.cm-abrantes.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-abrantes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação de Linhas de Água - Abrantes / Reabilitação da Rede Hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da regularização do leito e margens da Ribeira de Rio de Moinhos e construção/reposição de diversas infraestruturas hidráulicas e rodoviárias, nomeadamente, pequenos açudes de rega, diversas passagens hidráulicas e pontões. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,692,996.78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246000 Valor: 2,692,996.78 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 16/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Abrantes Freguesia: Freguesia de Rio de Moinhos - Abrantes 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: A 1.ª subcategoria da 3.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; e a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOP - Divisão de Obras Públicas Endereço desse serviço: Praça Raimundo José Soares Mendes Código postal: 2200 366 Localidade: Abrantes Telefone: 241330100 Fax: 241330186 Endereço Eletrónico: dop@cm-abrantes.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Abrantes Endereço: Praça Raimundo José Soares Mendes Código postal: 2200 366 Localidade: Abrantes Telefone: 241330100 Fax: 241330186 Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/12/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Manuel Jorge Séneca da Luz Valamatos dos Reis Cargo: Presidente da Câmara 416007214