1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mértola NIPC: 503279765 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola Endereço: Rua Maria Luísa Sales - Casa da Floresta Código postal: 7750 359 Localidade: Mértola País: PORTUGAL Telefone: 286610100 Fax: 286610101 Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Mercado da Mina de S. Domingos. Descrição sucinta do objeto do contrato: Integra a realização de obras de beneficiação do edifício do mercado e criação de uma praça envolvente, com vista a novas adaptações e usos, melhorando as condições existentes e criando novas funcionalidades, acessibilidades. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 424,710.48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 424,710.48 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: E-Proc.n.º1/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Mértola Freguesia: Freguesia de Corte do Pinto 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: A 8ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta; A 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola Endereço desse serviço: Rua Maria Luísa Sales, Casa da Floresta Código postal: 7750 359 Localidade: Mértola Telefone: 286610100 Fax: 286610101 Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/?SkinName=DemoGOVPT1&Page 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço (Preço mais baixo) 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mértola Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 7750 329 Localidade: Mértola Telefone: 286610100 Fax: 286610101 Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/02/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: MÁRIO JOSÉ SANTOS TOMÉ Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA