1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor
NIPC: 506696464
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Vila Flor
Endereço: Avenida Marechal Carmona
Código postal: 5360 303
Localidade: Vila Flor
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo
Telefone: 278510100
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilaflor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público - 01/2023 - Construção das Infraestruturas Hidráulicas do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel ( Lotes )
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público - 01/2023 - Construção das Infraestruturas Hidráulicas do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel ( Lotes )
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 11,470,409.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247210
Valor: 11,470,409.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: C.P. 01/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Barragem Redonda Das Olgas
Preço Base do lote: 6,311,758.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247210
Lote n.º 2
Designação: Rede de Rega
Preço Base do lote: 5,158,651.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232121
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: Freguesia de Samões
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: Freguesia de Freixiel
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: União das Freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 32 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Construção - InCI, IP
Descrição:
Lote nº 1 - Barragem Redonda Das Olgas
4ª Subcategoria - (Barragens e Diques), da 3ª Categoria - (Obras Hidráulicas), da Classe correspondente ao valor global da proposta.
3ª Subcategoria - (Túneis e outros trabalhos de Geotécnia),da 5ª Categoria - (outros trabalhos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
1ª Subcategoria - (estruturas e elementos de betão), da 1ª Categoria - (Edifícios e Património Construído), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
1ª Subcategoria - (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos), da 2ª Categoria - (Vias de Comunicação, obras de Urbanização e outras Infraestruturas), de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
Lote nº 2 - Rede de Rega
1ª Subcategoria - (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), da 3ª Categoria - (Obras Hidráulicas), da classe correspondente ao valor global da proposta.
19ª Subcategoria - (Outras Instalações Mecânicas e Eletromecânicas), da 4ª Categoria -
(Instalações Elétricas e Mecânicas), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento / DOHU
Endereço desse serviço: Avenida Marechal Carmona
Código postal: 5360 303
Localidade: Vila Flor
Telefone: 278510148
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Sim
Fatores
Nome: F1 - Preço
Ponderação: 55 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: F2 - Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 45 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: F2.1 - Memória Descritiva da Execução da Obra
Ponderação: 45 %
Subfator
Nome: F2.2 - Planos de Trabalhos, Equipamentos e Mão de Obra
Ponderação: 35 %
Subfator
Nome: F2.3 - Plano de manutenção de Equipamentos
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: F2.4 - Qualidade dos Equipamentos
Ponderação: 10 %
Lote nº: 2
Multifator? Sim
Fatores
Nome: F1 - Preço
Ponderação: 55 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: F2 - Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 45 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: F2.1 - Memória Descritiva da Execução da Obra
Ponderação: 45 %
Subfator
Nome: F2.2 - Planos de trabalhos, Equipamentos e Mão de Obra
Ponderação: 35 %
Subfator
Nome: F2.3 - Plano de Manutenção de Equipamentos
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: F2.4 - Qualidade dos Equipamentos
Ponderação: 10 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Avenida Marechal Carmona
Código postal: 5360 303
Localidade: Vila Flor
Telefone: 278510100
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilaflor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Lima Saraiva Cordeiro de Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor