1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães
NIPC: 506693651
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Freguesia de Cinfães
Telefone: 255560560
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Pavimento de Diversas Vias Municipais (7 Lotes)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e Pavimento de Diversas Vias Municipais, este procedimento tem como base o projeto em anexo, sendo os trabalhos a realizar: limpeza de valetas/bermas, construção de órgãos de drenagem, construção e reposição dos pavimentos em betão betuminoso, sinalização horizontal e vertical.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,294,617.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 1,294,617.25 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 12/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
Lote n.º 1
Designação: Pavimentação do CM de Sande a Paradela - Cinfães
Preço Base do lote: 65,750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Lote n.º 2
Designação: Pavimentação do CM Seixedo, Chavim, Mourilhe
Preço Base do lote: 289,960.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Lote n.º 3
Designação: Pavimentação do Estradão do Ramos - Fornelos
Preço Base do lote: 124,930.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Lote n.º 4
Designação: Repavimentação e Requalificação da Estrada Municipal do Facho - Oliveira do Douro
Preço Base do lote: 310,396.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Lote n.º 5
Designação: Req. Vias Sujeitas a Intervenção de Água e Saneamento - EM de Pousada a Sabugueiro Espadanedo
Preço Base do lote: 90,037.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Lote n.º 6
Designação: Retificação e Pavimentação do Caminho de Concela a Sobrado - Tarouquela
Preço Base do lote: 173,430.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Lote n.º 7
Designação: Repavimentação e Requalificação da EM de Vila Nova ao Casal - Cinfães
Preço Base do lote: 240,113.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
Previsto no nº 14 do Programa do Procedimento.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cinfães
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 255560560
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cinfães
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 255560560
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Armando Silva Mourisco
Cargo: Presidente da Câmara