1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponta do Sol
NIPC: 511235461
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua de Santo António, 5
Código postal: 9360 219
Localidade: Ponta da Sol
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol
Telefone: 291972106
Fax: 291972711
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-pontadosol.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Empreitada de Obra Pública de Reabilitação do Muro de Suporte da Estrada do V Centenário - Ponta do Sol"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução do muro de suporte da Estrada Municipal denominada "Estrada do V Centenário", na Vila da Ponta do Sol, a qual é de carácter urgente, devido ao risco de ruína que o atual muro padece.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 139,554.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45222000
Valor: 139,554.30 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPU/1/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ponto 21 do Programa de Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Os trabalhos necessários à realização da obra comportam a exigência de alvará classe 7 ou superior que contemple:
i) A 1ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Estrutura e elementos de betão, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta;
ii) A 1ª Subcategoria, da 2ª Categoria, Vias de circulação rodoviária e aeródromos, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;
iii) A 1ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Demolições, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;
iv) A 2ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Movimentação de terras, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública e Gestão de Stocks
Endereço desse serviço: Rua de Santo António, n.º 5
Código postal: 9360 219
Localidade: Ponta do Sol
Telefone: 291972106
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-pontadosol.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
8 dias a contar da data de envio do presente anúncio
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Monofator
Fator - Nome: Preço
12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ponta do Sol
Endereço: Rua de Santo António, n.º 5
Código postal: 9360 219
Localidade: Ponta do Sol
Telefone: 291972106
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-pontadosol.pt
13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/31 15:12:00
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Célia Maria da Silva Pecegueiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal