1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional NIPC: 600083748 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Habitação Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato Código postal: 9700 157 Localidade: Angra do Heroísmo País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (Sé) Telefone: 295402300 Fax: 295402300 Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 2 IMÓVEIS NA ILHA DE SÃO MIGUEL (RUA DO BURGUETE 15, LOMBA DA MAIA E LOMBA DO BOTÃO 20, POVOAÇÃO) Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 2 IMÓVEIS NA ILHA DE SÃO MIGUEL (RUA DO BURGUETE 15, LOMBA DA MAIA E LOMBA DO BOTÃO 20, POVOAÇÃO), a qual compreende 2 lotes: LOTE 1 - Empreitada de demolição parcial e alteração de moradia unifamiliar sita na Lomba do Botão n.º 20, freguesia e concelho de Povoação, ilha de São Miguel; LOTE 2 - Empreitada de reconstrução e ampliação de uma moradia unifamiliar sita à Rua do Burguete 15, freguesia da Lomba da Maia, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 298,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 298,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CCP/2023/6 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Empreitada de demolição parcial e alteração de moradia sita na Lomba do Botão n.º 20, Povoação Preço Base do lote: 141,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 2 Designação: Empreitada de reconstrução e ampliação de moradia sita à Rua do Burguete 15, Lomba da Maia Preço Base do lote: 157,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Povoação Freguesia: Freguesia de Povoação País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Lomba da Maia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Habitação Endereço desse serviço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30 Código postal: 9500 187 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296309800 Fax: 296628376 Endereço Eletrónico: vpgr-drh-info@azores.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: K1 - Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: K2 - Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: K2.1 - Plano de trabalhos Ponderação: 70 % Subfator Nome: K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice-Presidência do Governo Regional Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato Código postal: 9700 157 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295402300 Fax: 295402300 Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Artur Manuel Leal de Lima Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional