Município de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234406300 Fax: 00351 234406301 Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução das infraestruturas do loteamento 636/2001 e ligação à Avenida Fernando Oliveira - Cacia Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de urbanização que incluem execução de infraestruturas elétricas e águas pluviais, execução de passeios e pavimentação da faixa de rodagem e estacionamentos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 120200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111290 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Urbanização SW Cacia País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Os constantes da cláusula 19ª do Programa de Procedimento; 2. Alvará de Construção ou Título de Registo, emitido pelo INCI, IP, que contenha as seguintes autorizações: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta; 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Municipal de Gestão de Contratos Públicos Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova Código postal: 3800 200 Localidade: Aveiro Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AcinGov (www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: Aveiro Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Nuno Tavares de Matos Ferreira Cargo: Vereador