1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vieira do Minho NIPC: 506659682 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vieira do Minho Endereço: Praça Dr. Guilherme de Abreu- Vieira do Minho Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Vieira do Minho Freguesia: Freguesia de Vieira do Minho Telefone: 253649270 Fax: 253647856 Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ligação e Requalificação dos espaços verdes urbanos de Vieira do Minho- Trilhos com proteção lateral, escadas e estrutura de ponte em madeira. Descrição sucinta do objeto do contrato: Ligação e Requalificação dos espaços verdes urbanos de Vieira do Minho- Trilhos com proteção lateral, escadas e estrutura de ponte em madeira. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 117,900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112710 Valor: 117,900.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Proc_35/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Vieira do Minho Freguesia: Freguesia de Vieira do Minho 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Os referidos no programa de concurso Descrição: Conforme o referido no programa de concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vieira do Minho Endereço desse serviço: Praça Dr. Guilherme de Abreu- Vieira do Minho Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Telefone: 253649270 Fax: 253647856 Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço (P) (100%) 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vieira do Minho Endereço: Praça Dr. Guilherme de Abreu- Vieira do Minho Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Telefone: 253649270 Fax: 253647856 Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Eng.º António Cardoso Barbosa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho