1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro de Assistência Social da Freguesia do Troviscal NIPC: 503671843 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro de Assistência Social da Freguesia do Troviscal Endereço: Largo Junta de Freguesia do Troviscal Código postal: 6100 840 Localidade: TROVISCAL SRT País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Sertã Freguesia: Freguesia de Troviscal - Sertã Telefone: 274664683 Endereço Eletrónico: centro.troviscal@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE CONCLUSÃO DE ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS - TROVISCAL Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público no âmbito da Empreitada de Construção do Edifício para Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,650,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 1,650,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 001/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16H Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Sertã Freguesia: Freguesia de Troviscal - Sertã 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Indicados no artigo 34º do Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro de Assistência Social da Freguesia do Troviscal Endereço desse serviço: Largo Junta de Freguesia do Troviscal Código postal: 6100 840 Localidade: TROVISCAL SRT Telefone: 274664683 Fax: 274664683 Endereço Eletrónico: centro.troviscal@sapo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjM0NjMx 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, R/C Código postal: 6000 117 Localidade: CASTELO BRANCO Telefone: 274664683 Endereço Eletrónico: cbranco.taf@tribunais.org.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel de Jesus Nunes Cargo: Presidente da Direção