1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional NIPC: 600083748 Endereço: Largo Prior do Crato - Palácio dos Capitães Generais Código postal: 9700 157 Localidade: Sé-Angra do Heroísmo País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (Sé) Telefone: 295402300 Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 13 HABITAÇÕES SITAS NA URBANIZAÇÃO DE S. BRÁS, CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA, ILHA TERCEIRA, REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 13 HABITAÇÕES SITAS NA URBANIZAÇÃO DE S. BRÁS, CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA, ILHA TERCEIRA, REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,138,269.11 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211300 Valor: 2,138,269.11 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/5/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de São Brás - Praia da Vitória 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: e) Alvará com habilitação contendo subcategoria em classe respeitante aos trabalhos mais expressivos que cubra o valor da proposta, sem prejuízo da exigência de habilitação noutras classes e subcategorias relativas, designadamente: . i) 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; . ii) 3ª subcategoria (Estruturas de madeira), 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5.ªsubcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ªsubcategoria (Carpintarias), 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;iii) 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) e 14.ª subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; . iv) 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) e 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos), correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. f) Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, sem prejuízo do disposto no n.º 2. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Habitação Divisão de Habitação da Ilha Terceira Endereço desse serviço: Rua dos Italianos, nº10 Código postal: 9700 099 Localidade: Conceição-Angra do Heroísmo Telefone: 295204300 Endereço Eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI5OTU2 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: K1 - Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: K2 - Qualidade técnica da Proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: K2.1 - Plano de trabalhos Ponderação: 70 % Subfator Nome: K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão de Habitação da Ilha Terceira Endereço: Rua dos Italianos, nº10 Código postal: 9700 099 Localidade: Conceição-Angra do Heroísmo Telefone: 295204300 Endereço Eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Artur Manuel Leal de Lima Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional