1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
NIPC: 509107630
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
Endereço: Travessa da rua da Paz, nº 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Cacia
Telefone: 234910200
Fax: 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP/2023/01_DEGA- Águas Residuais de Avanca Sul (PAR003) - Estarreja
Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada contemplará a construção de um sistema de drenagem de águas residuais domésticas de 7,2 Km de rede gravítica incluindo uma travessia por perfuração da A1 e cerca de 170 ramais domiciliários
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,172,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 1,172,200.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/2023/01_DEGA
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Infraestruturas de tratamento de águas residuais
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: Freguesia de Avanca
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Os definidos no programa do procedimento
Descrição:
Os definidos no programa do procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia e Gestão de Ativos
Endereço desse serviço: Travessa da rua da Paz, nº 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 234910200
Fax: 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=638151
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Mais baixo preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Endereço: Rua Duque da Terceira, 333
Código postal: 4000 537
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: porto.taf@tribunais.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Vasconcelos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração