1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares NIPC: 600086020 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços da Região Centro Endereço: Rua General Humberto Delgado, nº 319 Código postal: 3030 327 Localidade: Coimbra País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 239798878 Fax: 239798886 Endereço da Entidade: http://www.dgeste.mec.pt/ Endereço Eletrónico: atendimento.dsrc@dgeste.mec.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Substituição urgente de cobertura, revestimentos e isolamentos do pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica da Torreira - Murtosa Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição urgente de cobertura, revestimentos e isolamentos do pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica da Torreira - Murtosa Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 320,800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261900 Valor: 320,800.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/PavTorreira/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Murtosa Freguesia: Freguesia de Torreira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás ou certificados de empreiteiro Descrição: O concorrente deve ser detentor de alvarás ou de certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC,I.P. - Instituto dos Mercados Públicos e da Construção, I.P., que devem conter as seguintes autorizações: - 2ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe que cubra o valor global da proposta referente aos trabalhos mais significativos da mesma. - 5ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe que cubra o valor dos trabalhos a realizar. - 8ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe que cubra o valor dos trabalhos a realizar 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGESTE - Direção de Serviços da Região Centro Endereço desse serviço: Rua General Humberto Delgado, 319 Código postal: 3030 129 Localidade: Coimbra Telefone: 239798800 Fax: 239798886 Endereço Eletrónico: atendimento.dsrc@dgeste.mec.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjM4MTc1 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Endereço: Praça de Alvalade,12 Código postal: 1749 070 Localidade: Lisboa Telefone: 218433900 Fax: 218433911 Endereço Eletrónico: atendimento@dgeste.mec.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Miguel dos Santos Gonçalves Cargo: Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares