1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena NIPC: 506818098 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal - João Noronha Endereço: Praça do Município Código postal: 4870 152 Localidade: Ribeira de Pena País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Ribeira de Pena Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega Telefone: 259490500 Fax: 259493520 Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da ERPI de Santo Aleixo/Bragadas Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da ERPI de Santo Aleixo/Bragadas Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,802,956.72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 Valor: 2,802,956.72 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 07/GCP/EMP/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Ribeira de Pena Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: i) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta; e ii) 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iii) 1ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª e 18ª Subcategorias da 4ª Categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iv) 1ª e 2ª Subcategorias da 5ª Categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Ribeira de Pena Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 4870 152 Localidade: Ribeira de Pena Telefone: 259490500 Fax: 259493520 Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena Endereço: Praça do Município Código postal: 4870 152 Localidade: Ribeira de Pena Telefone: 259490500 Fax: 259493520 Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Noronha Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena