1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fronteira
NIPC: 501162941
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Técnica e Operacional
Endereço: Município de Fronteira, Praça do Município 1
Código postal: 7460 746
Localidade: Fronteira
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Fronteira
Freguesia: Freguesia de Fronteira
Telefone: 245600070
Endereço da Entidade: http://www.cm-fronteira.pt
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação do EX EN369 Termas da Sulfúrea - Cabeço de Vide
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação do EX EN369 Termas da Sulfúrea - Cabeço de Vide
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 264,163.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 264,163.68 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2023/300.10.001/7
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Fronteira
Freguesia: Freguesia de Fronteira
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração elaborada nos termos previstos na alínea a) do nº1 do artº57º do CCP
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Técnica Operacional
Endereço desse serviço: municipio@cm-fronteira.pt
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 245600070
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
VortalGov (https://www.vortal.biz/pt-pt/)
Endereço desse serviço: Município de Fronteira, Praça do Município 1
Código postal: 7460 746
Localidade: Fronteira
Telefone: 962474379
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Monofator
Fator - Nome: Preço
12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Endereço desse serviço: municipio@cm-fronteira.pt
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 245600070
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
Endereço: Município de Fronteira, Praça do Município 1
Código postal: 7460 746
Localidade: Fronteira
Telefone: 962474379
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/16 15:59:00
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António João Branco Matias
Cargo: Chefe de Unidade de Aprovisionamento e Contratação Píblica