1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Brava NIPC: 511236417 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Endereço: Rua do Visconde, n.56 Código postal: 9350 213 Localidade: Ribeira Brava País: PORTUGAL NUT III: PT30 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava Telefone: 291952548 Fax: 291952548 Endereço da Entidade: www.cm-ribeirabrava.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada do caminho agrícola da Pedra - Vigia - Ribeira Brava Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada do caminho agrícola da Pedra - Vigia - Ribeira Brava Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Sociedade Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,150,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 1,150,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 46/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Campanário 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC Descrição: 1.ª Subcategoria da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município da Ribeira Brava Endereço desse serviço: Rua do Visconde, n.º 56 Código postal: 9350 213 Localidade: Ribeira Brava Telefone: 291952548 Fax: 291952812 Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valia técnica da proposta (VT) Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Critério relativo ao custo (PR) Ponderação: 50 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Endereço: Rua do Visconde, n.56 Código postal: 9350 219 Localidade: Ribeira Brava Telefone: 291952548 Fax: 291952812 Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Nascimento Cargo: Presidente da Câmara