1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão NIPC: 506663264 Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4760 502 Localidade: União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - artigo 6º da Lei n.º30/2021; Designação do contrato: Construção da Residência de Estudantes de Vila Nova de Famalicão Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto em causa contempla a reabilitação e adaptação do edifício principal existente, a demolição dos edifícios secundários e a construção de um novo bloco, especialmente projetado para fins habitacionais. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 5,153,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214700 Valor: 5,153,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023DEP0017DEQ O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito/Região: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações: Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim lista e breve descrição das condições: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª, 3ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Vaia Técnica da Proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação: 45 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 50 % Subfator Nome: Nota Justificativa do Preço Ponderação: 5 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4760 502 Localidade: UF de V. N. de Famalicão e Calendário Endereço Eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Mário de Sousa Passos Cargo: Presidente da Câmara Municipal